A internet não é terra sem lei.

Fraudes envolvendo o PIX e outros meios de pagamento digital cresceram de forma alarmante nos últimos anos. O banco frequentemente alega que a transação foi autorizada pelo próprio cliente e se recusa a reembolsar — mas a responsabilidade das instituições financeiras vai muito além disso.

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Quando há engenharia social, clonagem de dispositivo ou falha nos sistemas de segurança da instituição, o banco pode ser responsabilizado pela devolução do valor perdido, acrescido de indenização por danos morais. Nossa equipe analisa cada caso, identifica a responsabilidade da instituição e ingressa com as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para buscar o ressarcimento integral do cliente.

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Se você foi vítima de um golpe digital, fraude bancária, invasão de conta, exposição indevida ou qualquer outro crime no ambiente online, não espere o problema se agravar. Nossa equipe jurídica especializada em Direito Digital está pronta para analisar seu caso, orientar os primeiros passos e agir com agilidade para proteger seus direitos. Entre em contato agora — o atendimento é 100% online. Atendemos casos envolvendo as questões abaixo:

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Clonagem de WhatsApp e perdis falsos 

A clonagem de WhatsApp e a criação de perfis falsos nas redes sociais são crimes que causam danos imediatos — financeiros, morais e à reputação da vítima. Criminosos usam a identidade roubada para aplicar golpes nos contatos da vítima, que pode ser responsabilizada indevidamente pelos prejuízos causados a terceiros.

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Atuamos na orientação imediata para proteção e recuperação da conta, na notificação às plataformas para remoção dos perfis falsos e nas medidas judiciais para identificar e responsabilizar os autores — inclusive com requisição judicial de dados junto às plataformas digitais. Quanto mais rápido você agir, maior é a chance de minimizar os danos.

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Estelionato Virtual e Falsas Lojas Online

 

Comprar em um site ou perfil no Instagram que desaparece após o pagamento é uma das formas mais comuns de estelionato virtual no Brasil. A sensação de impotência é grande — mas existem caminhos jurídicos reais para buscar o ressarcimento e responsabilizar os envolvidos.

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Orientamos a vítima na preservação correta das provas digitais, auxiliamos no registro do Boletim de Ocorrência Digital e ajuizamos ações para recuperação dos valores perdidos e indenização por danos morais. Em casos que envolvem plataformas intermediárias como Mercado Livre ou Instagram, analisamos também a responsabilidade da plataforma pelo dano causado.

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Vazamento de Dados e Invasão de Contas

Quando dados pessoais são expostos sem autorização — seja por invasão direta de uma conta ou por falha de segurança de uma empresa que armazenava suas informações — você tem direito à reparação. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet estabelecem responsabilidades claras para as empresas que não protegem adequadamente os dados dos seus usuários.

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Nossa atuação inclui a notificação formal à empresa responsável pelo vazamento, medidas cautelares para conter danos em andamento, comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ação judicial para obtenção de indenização por danos morais e materiais decorrentes da exposição indevida.

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Calúnia, Difamação e Injúria nas Redes Sociais Publicações que mancham a reputação, disseminam mentiras ou fazem ameaças pela internet constituem crimes contra a honra com pena agravada quando praticados em ambiente digital. O anonimato não protege o autor — a identidade de perfis anônimos pode ser revelada por determinação judicial junto às plataformas.

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Atuamos simultaneamente na esfera criminal, com representação policial e acompanhamento do inquérito, e na esfera cível, com ação de indenização por danos morais. Também adotamos medidas urgentes para remoção do conteúdo ofensivo das plataformas, reduzindo o tempo de exposição e os danos à imagem do cliente.

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Revenge Porn e Exposição Íntima Não Consentida A divulgação não autorizada de imagens íntimas é crime federal no Brasil, previsto na Lei 13.718/2018, com pena de até 5 anos de reclusão — agravada quando a vítima mantém ou manteve relação íntima com o autor. Além da responsabilização criminal, a vítima tem direito à indenização por danos morais e existenciais, que podem ser significativos diante da gravidade da violação.

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Agimos com urgência para a remoção do conteúdo de todas as plataformas onde foi divulgado — redes sociais, aplicativos de mensagens e sites. Simultaneamente, adotamos medidas criminais contra o autor e ações cíveis de indenização. Todo o atendimento é realizado de forma sigilosa, humanizada e 100% online, respeitando o momento delicado vivido pela vítima.

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Os honorários são definidos de acordo com a complexidade de cada caso, sempre de forma transparente e combinada antes do início dos trabalhos e seguindo a tabela de Honorários da OAB.